Comissão aprova projeto que regulamenta jornada de trabalho na área rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (12), parecer do senador Valter Pereira (PMDB-MS) favorável a projeto de lei da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que fixa em 44 horas semanais a jornada de trabalho no campo.

Comissão aprova restrição a transporte de bebida em carros

STJ suspende execução de dívidas trabalhistas da Varig movida contra a sucessora Gol

Transportadora deve indenizar cliente por extravio de mercadoria

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Perda total de mudança em acidente leva transportadora à condenação

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

Segurado não pode ser prejudicado por falta de informação

Resolução nº 243, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Resolução nº 225, de 9/02/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

Granero é condenada a indenizar por defeito no transporte de copiadora

Empresa aérea é condenada por extravio de carga

Sindicato de empresas de transporte indeniza passageira agredida por fiscal

Empresa de ônibus tem de pagar por morte de passageira

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica

TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos